Central de Privacidade e Proteção de Dados

A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais (coletivamente chamadas de “tratamento”), com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dado de pessoal”).

São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplo nome, endereço, CPF, e- mail, localização, etc., sejam eles produzidos fisicamente ou online.

Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quando atuamos na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, realizamos o tratamento de dados conforme as hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A definição da hipótese legal aplicável dependerá do processo em questão e da finalidade do tratamento. Poderemos utilizar as hipóteses de execução de contrato, legítimo interesse, consentimento e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o caso.

A empresa pode atuar tanto como controladora quanto como operadora de dados pessoais, dependendo da finalidade do tratamento. Como controladora de dados, a BossaBox define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais para suas próprias atividades, como relacionamento com clientes, colaboradores e fornecedores. Quando atua como operadora, a BossaBox realiza o tratamento de dados em nome de seus clientes, observando as instruções fornecidas por eles e em conformidade com as exigências da LGPD. Nesse contexto, a BossaBox presta serviços de tecnologia, fornecendo equipes de desenvolvimento, gestão de produto e engenharia, como squads de tecnologia sob demanda, profissionais especializados e métodos de entrega ágeis, e executa atividades de processamento de dados necessários para suportar esses serviços.

A BossaBox passou por processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando medidas e processos para estar em conformidade com a legislação. Alguns exemplos de medidas adotadas: inserção de cláusulas de proteção de dados pessoais em seus contratos; criação e divulgação de canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO; treinamento de conscientização para seus colaboradores; elaboração e publicização de documentos como aviso de privacidade;entre outros. Ademais, a BossaBox está sempre aprimorando seus processos com base nas melhores práticas de mercado.

Sim, a BossaBox conta com uma Política de Segurança da Informação formalizada e divulgada internamente na organização. O sumário e capa da Política podem ser eventualmente compartilhados com clientes, a fim de que se demonstre conformidade.

Sim, a BossaBox trata dados pessoais necessários para contatar o cliente; formalizar contrato comercial; executar os serviços contratados; prestar suporte, caso necessário.

Sim, e o documento é atualizado anualmente pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Sim, a BossaBox possui processo formalizado para identificar, analisar e gerir riscos relacionados à proteção de dados.

Para garantia organizacional da segurança e conformidade com a LGPD,a BossaBox elaborou e implementou uma série de procedimentos, a seguir listados: Aviso de Privacidade do Site Política Corporativa de Proteção e Governança de Dados Política de Retenção e Descarte de dados Pessoais Política de Transferência Internacional Procedimento para Tratamento das Requisições de Exercício de Direitos pelos Titulares Procedimento para Avaliação e Contratação de Terceiros/Fornecedores Política de Gestão de Incidentes de Dados Pessoais Política da Segurança da Informação Procedimento de Backup e Restore Procedimento para Gestão de Identidade e Controle de Acesso Norma de Uso Aceitável de Ativos da Informação Norma de Segurança da Informação para Home Office